Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000017-29.2023.5.10.0001
Vício: omissão
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Vício
- Omissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, quando se evidencia a ausência das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 17 de abril de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator