Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001038-50.2018.5.02.0056
Comissão: horas Extras
- Direito do Trabalho
- Comissão
- Horas Extras
- Trabalho Externo
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –HORAS EXTRAS –TRABALHO EXTERNO - COMISSÃO A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Comissão; Horas Extras; Trabalho Externo