Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 761-78.2014.5.04.0721
Tomador de Serviços / Terceirização: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Abrangência da Condenação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Negativa de Prestação Jurisdicional; Abrangência da Condenação