Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 100099-18.2020.5.01.0262
Correção Monetária: depósito / Diferença de Recolhimento
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Correção Monetária
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Rescisão Indireta
- Grupo Econômico
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Correção Monetária; Depósito / Diferença de Recolhimento; Rescisão Indireta; Grupo Econômico; Honorários Advocatícios; Correção Monetária