Jurisprudências
TSTAIRR 0020112-73.2022.5.04.0004
Responsabilidade solidária da segunda reclamada: transcrição extensa de trecho do acórdão regional sem destaques
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Responsabilidade solidária da segunda reclamada
- Transcrição extensa de trecho do acórdão regional sem destaques
- Honorários Advocatícios
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. TRANSCRIÇÃO EXTENSA DE TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL SEM DESTAQUES. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao recurso de revista quando não demonstrada a viabilidade do seu processamento. Recurso de revista a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 17 de dezembro de 2024. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios; Assistência Judiciária Gratuita