Dirigente de cooperativa de consumo: ausência de conflito de interesses entre o objeto social da cooperativa e a atividade principal do empregador

AGRAVO DA RECLAMANTE CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DIRIGENTE DE COOPERATIVA DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES ENTRE O OBJETO SOCIAL DA COOPERATIVA E A ATIVIDADE PRINCIPAL DO EMPREGADOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 291 da Tabela de IRR: "O dirigente de cooperativa de consumo possui direito à estabilidade provisória ainda que não haja conflito de interesse entre o objeto social da cooperativa e a atividade principal do empregador?" Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência da matéria e dado provimento ao recurso de revista do reclamado para restabelecer a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento da nulidade da rescisão contratual e de reintegração da autora ao quadro funcional diante da impossibilidade de reconhecimento da estabilidade provisória. A recorrente não consegue desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. No caso dos autos, a sentença julgou improcedente o pedido de reconhecimento da nulidade da rescisão contratual e reintegração da reclamante sob o fundamento de que a estabilidade provisória dos dirigentes sindicais não pode ser assegurada no caso em que o objeto social da cooperativa (cooperativa de consumo) não entra em conflito com a atividade econômica do empregador (instituição financeira). O TRT, ao concluir que o fato de a autora ter sido eleita como diretora da Cooperativa autoriza o reconhecimento do direito à estabilidade, julgou em dissonância com o entendimento consolidado desta Corte no sentido de que não subsiste direito à estabilidade provisória no caso de diretor de cooperativa cujo objeto social não guarda correspondência com a atividade do empregador. Julgados da SBDI-II do TST. Agravo a que se nega provimento.