Jurisprudências
TSTAg-AIRR 878-25.2021.5.07.0015
Gratificação de função: diferenças salariais
- Direito do Trabalho
- Gratificação de função
- Diferenças salariais
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SÚMULA Nº 372 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento do autor, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.