Omissão não caracterizada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1 . O réu opõe Embargos de Declaração ao acórdão, apontando a existência de omissão na apreciação da causa de rescindibilidade suscitada nestes autos, especialmente no que se refere à caracterização de violação da coisa julgada. 2. No caso concreto, a simples leitura do acórdão rescindendo revela a referência expressa à ausência de nexo causal entre a atividade então exercida pelo embargante e a lesão apontada, de modo que ausente a causa de origem principal remanesce despiciendo o argumento de que a condenação imposta na segunda Reclamação Trabalhista (n.º 0001473-25.2017.5.13.0006) encontra fundamento em concausa, como se o nexo concausal subsistisse à revelia da causa principal. 3. Afastado o nexo causal de origem principal entre a atividade laboral e a lesão no joelho, o acórdão rescindendo, conforme registrado na decisão embargada, não resiste ante a coisa julgada material anteriormente formada. 4. Nesse sentir, não há omissão a ser sanada, pois o acórdão embargado consigna expressamente os fundamentos que justificam a caracterização de ofensa à coisa julgada material, de modo a atrair a configuração da hipótese de rescindibilidade prevista no art. 966, IV, do CPC. 5. Sob essa perspectiva, portanto, aquilo que o embargante aponta como omissão nada mais é do que o retrato de seu inconformismo com a solução oferecida para a lide; toda a argumentação apresentada veicula, em síntese, a pretensão de reforma do acórdão embargado, com novo pronunciamento de mérito da causa, o que não se compatibiliza com a estreita finalidade dos Embargos de Declaração. 4. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.