Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 116-67.2017.5.09.0411
Rejeição –pretensão de reexame de fatos e provas
- Direito do Trabalho
- Rejeição –pretensão de reexame de fatos e provas
- Duração do Trabalho
- Intervalo Intrajornada
- Férias Proporcionais
- Compensação de Jornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE - REJEIÇÃO –PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS – INTERVALO INTRAJORNADA –TEMA Nº 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL –FÉRIAS PROPORCIONAIS Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Duração do Trabalho; Intervalo Intrajornada; Férias Proporcionais; Compensação de Jornada