Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0012009-89.2024.5.18.0013
Legitimidade ativa: aplicabilidade
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Legitimidade ativa
- Aplicabilidade
- Cumprimento da norma coletiva
- Assistência judiciária gratuita
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA. APLICABILIDADE – CUMPRIMENTO DA NORMA COLETIVA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento, não prospera o agravo destinado a alterá-la, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.