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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10609-36.2021.5.03.0054

Mantida a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento da parte reclamada

  • Direito do Trabalho
  • Minutos residuais
  • Repouso semanal remunerado após o sétimo dia de trabalho consecutivo
  • Pagamento em dobro
  • Repouso Semanal Remunerado e Feriado
  • Salário por Equiparação / Isonomia
  • Contagem de Minutos Residuais

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA "CSN MINERAÇÃO S.A" –EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento da parte reclamada. Agravo a que se nega provimento. MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento da parte reclamada. Agravo a que se nega provimento. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO CONSECUTIVO. PAGAMENTO EM DOBRO. OJ 410 DA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento da parte reclamada. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Salário por Equiparação / Isonomia; Contagem de Minutos Residuais

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