Jurisprudências
TSTAg-AIRR 987-68.2021.5.12.0025
Agente de combate às endemias: adicional de insalubridade
- Direito do Trabalho
- Direito Médico e da Saúde
- Agente de combate às endemias
- Adicional de insalubridade
- Laudo pericial
- Larvicida
- Ausência de risco à saúde humana
- Fatos e provas
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2027. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LARVICIDA. AUSÊNCIA DE RISCO À SAÚDE HUMANA. FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamante. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade