Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-RR 1001021-98.2019.5.02.0049
Ilegitimidade recursal: interposição por pessoa estranha à lide
- Direito do Trabalho
- Ilegitimidade recursal
- Interposição por pessoa estranha à lide
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. INTERPOSIÇÃO POR PESSOA ESTRANHA À LIDE. Os embargos de declaração foram opostos por pessoa estranha à lide, restando caracterizada a ilegitimidade recursal. Embargos de declaração não conhecidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária