Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 523-89.2022.5.13.0022
Insalubridade em grau médio: valoração da prova pericial
- Direito do Trabalho
- Insalubridade em grau médio
- Valoração da prova pericial
- Inexistência de vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS 126 E 333 DO TST. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.