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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 523-89.2022.5.13.0022

Insalubridade em grau médio: valoração da prova pericial

  • Direito do Trabalho
  • Insalubridade em grau médio
  • Valoração da prova pericial
  • Inexistência de vícios

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS 126 E 333 DO TST. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

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