Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000946-80.2024.5.08.0131
Adicional de insalubridade: ausência de perícia técnica
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Ausência de perícia técnica
- Possibilidade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. POSSIBILIDADE. Manutenção da decisão monocrática por ausência de demonstração de equívoco na interpretação da jurisprudência e na análise da necessidade de perícia no caso concreto. Precedentes. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 14 de outubro de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator