Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 258-71.2020.5.05.0025
Sumaríssimo: adicional de insalubridade limpeza de banheiros hotel grande circulação de pessoas
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- Adicional de Insalubridade
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LIMPEZA DE BANHEIROS HOTEL GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS . Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Negativa de Prestação Jurisdicional