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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 258-71.2020.5.05.0025

Sumaríssimo: adicional de insalubridade  limpeza de banheiros  hotel  grande circulação de pessoas

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE  LIMPEZA DE BANHEIROS  HOTEL  GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS . Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Indexação

Adicional de Insalubridade; Negativa de Prestação Jurisdicional

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