Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0101200-72.2021.5.01.0483
Diferenças salariais e reflexos: piso normativo
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais e reflexos
- Piso normativo
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. PISO NORMATIVO. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, que invocou os termos da Súmula 126/TST como óbice ao destrancamento do recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 11 de novembro de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator