Jurisprudências
TSTAIRR 0101250-20.2017.5.01.0522
Penalidades processuais: multa aplicada à testemunha
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Penalidades processuais
- Multa aplicada à testemunha
- Ausência de interesse recursal
- Item i da súmula 422 do TST
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – PENALIDADES PROCESSUAIS. MULTA APLICADA À TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ITEM I DA SÚMULA 422 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 18 de março de 2025.. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator