STJAgRg no RHC 214.416
Trancamento da ação penal: estupro de vulneráveis
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Trancamento da ação penal
- Estupro de vulneráveis
- Alegação de nulidades
- Escuta especializada e gravação clandestina
- Análise aprofundada de fatos e de provas
- Impossibilidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. ESCUTA ESPECIALIZADA E GRAVAÇÃO CLANDESTINA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ANÁLISE APROFUNDADA DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.