Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 20612-42.2017.5.04.0384
Adicional de Insalubridade: adicional de Periculosidade
- Direito do Trabalho
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Compensação em Atividade Insalubre
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Compensação em Atividade Insalubre; Contagem de Minutos Residuais