Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000569-55.2023.5.21.0011
Deserção: justiça gratuita
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Deserção
- Justiça gratuita
- Indeferimento
- Pessoa jurídica
- Incapacidade econômica não comprovada
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PESSOA JURÍDICA. INCAPACIDADE ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 126 DO TST. PREPARO NÃO REALIZADO NO PRAZO CONCEDIDO. OJ 269, II, DA SDI-1 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 20 de outubro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator