TSTAg-AIRR 101091-16.2018.5.01.0046
Deserção do recurso ordinário: dialeticidade
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso ordinário
- Dialeticidade
- Inobservância
- Preparo / Deserção
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo quando as razões recursais se limitam a alegações genéricas, sem enfrentar de forma direta os fundamentos da decisão agravada. No caso, a agravante trouxe discussão sobre "valor da indenização por dano moral", matéria estranha aos autos, evidenciando inobservância do princípio da dialeticidade recursal e atraindo a incidência da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Preparo / Deserção; Negativa de Prestação Jurisdicional