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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 101091-16.2018.5.01.0046

Deserção do recurso ordinário: dialeticidade

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • Dialeticidade
  • Inobservância
  • Preparo / Deserção
  • Negativa de Prestação Jurisdicional

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo quando as razões recursais se limitam a alegações genéricas, sem enfrentar de forma direta os fundamentos da decisão agravada. No caso, a agravante trouxe discussão sobre "valor da indenização por dano moral", matéria estranha aos autos, evidenciando inobservância do princípio da dialeticidade recursal e atraindo a incidência da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.

Indexação

Preparo / Deserção; Negativa de Prestação Jurisdicional

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