TSTAg-RRAg 100819-16.2018.5.01.0048
Tomador de Serviços / Terceirização: correção Monetária
- Direito do Trabalho
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA, CLARO S.A. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, reconhecendo a transcendência política da causa e afastando o óbice processual da Súmula 126 do TST , deu-se provimento ao recurso de revista da 2ª Reclamada Claro S.A. , para excluir a sua responsabilidade subsidiária quanto aos débitos reconhecidos na presente ação, por se tratar de contrato de representação comercial, ainda que contenhacláusula de exclusividade . 2. No agravo, a Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos da decisão hostilizada, motivo pelo qual esta merece ser mantida. Agravo desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Correção Monetária