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Jurisprudências

TSTAg-RRAg 100819-16.2018.5.01.0048

Tomador de Serviços / Terceirização: correção Monetária

Ementa

AGRAVO DA RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA, CLARO S.A.  TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA  AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO  DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, reconhecendo a transcendência política da causa e afastando o óbice processual da Súmula 126 do TST , deu-se provimento ao recurso de revista da 2ª Reclamada  Claro S.A. , para excluir a sua responsabilidade subsidiária quanto aos débitos reconhecidos na presente ação, por se tratar de contrato de representação comercial, ainda que contenhacláusula de exclusividade . 2. No agravo, a Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos da decisão hostilizada, motivo pelo qual esta merece ser mantida. Agravo desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Tomador de Serviços / Terceirização; Correção Monetária

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