Jurisprudências
TSTAg-RR 20136-35.2020.5.04.0372
Audiência de instrução: ausência de intimação pessoal do autor
- Direito do Trabalho
- Audiência de instrução
- Ausência de intimação pessoal do autor
- Intimação apenas do advogado constituído
- Aplicação da pena de confissão ficta
- Impossibilidade
- Confissão
Ementa
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTIMAÇÃO APENAS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. IMPOSSIBILIDADE . A intimação apenas do patrono da parte, seja ela reclamante ou reclamada, não supre a exigência contida no artigo 385, § 1º, do NCPC e na súmula 74, I, do TST para a aplicação da pena de confissão ficta, sendo imprescindível a intimação pessoal. Precedentes. Agravo não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Confissão