Jurisprudências
TSTAg-AIRR 12023-16.2015.5.15.0064
Progressão por antiguidade: pccs 2006
- Direito do Trabalho
- Progressão por antiguidade
- Pccs 2006
- Diferenças indevidas
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PCCS 2006. CONDIÇÕES NÃO IMPLEMENTADAS PELO RECLAMANTE NO CURSO DA VIGÊNCIA DA NORMA. DIFERENÇAS INDEVIDAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Plano de Cargos e Salários