Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20310-87.2017.5.04.0812
Horas in itinere
- Direito do Trabalho
- Horas in itinere
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 90, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas in Itinere; Negativa de Prestação Jurisdicional