Indenização por danos morais e materiais: doença ocupacional

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE ATESTADO POR PROVA PERICIAL. SEQUELAS NOS DEDOS DA MÃO ESQUERDA. INCAPACIDADE EM FLEXIONAR COMPLETAMENTE OS DEDOS E FAZER APREENSÃO ADEQUADA COM A MÃO. AUSÊNCIA DE TREINAMENTO ADEQUADO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE "CATAR PEDRAS". CULPA DA RECLAMADA EVIDENCIADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se manteve a decisão regional segundo a qual " não foram produzidas provas de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do reclamante, ônus que incumbia ao reclamado, por se tratar de fato impeditivo do direito postulado, conforme o inciso II do artigo 373 do CPC e o inciso II do artigo 818 da CL T. Ao contrário, a prova oral produzida demonstrou não houve treinamento para o serviço de "catar pedras", muito menos que os empregados foram orientados a quebrar as pedras maiores com uma marreta antes de jogar no caminhão". Trata-se, portanto, de circunstâncias insuscetíveis de revisão nesta esfera recursal de natureza extraordinária, nos termos da Súmula nº 126. PREJUDICADO o exame da transcendência, por aplicação do óbice processual. Agravo desprovido .