Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11168-34.2022.5.03.0029
Rito sumaríssimo: diferenças salariais
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Diferenças salariais
- Isonomia
- Alegação recursal em sentido oposto
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
AGRAVO DA MGS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES IDÊNTICAS, NO MESMO LOCAL DE TRABALHO, ENTRE RECLAMANTE E PARADIGMAS. ALEGAÇÃO RECURSAL EM SENTIDO OPOSTO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia