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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 11484-31.2020.5.03.0057

Decisão interlocutória: irrecorribilidade imediata

  • Direito do Trabalho
  • Decisão interlocutória
  • Irrecorribilidade imediata
  • Exceções não materializadas

Ementa

AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRT EM QUE AFASTADA A PRESCRIÇÃO TOTAL E DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. EXCEÇÕES NÃO MATERIALIZADAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

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