Responsabilidade Solidária / Subsidiária: reconhecimento de Relação de Emprego

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE  REJEIÇÃO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Os segundos Embargos de Declaração servem para que sejam sanadas omissão, contradição e/ou obscuridade nascidas no acórdão que julgou os primeiros Embargos de Declaração opostos pela parte. Na hipótese, o Reclamante argui, nos segundos Embargos de Declaração, questão referente ao acórdão que julgou o Recurso de Revista, sequer abordada nos primeiros, evidenciando o intuito protelatório. Embargos de Declaração rejeitados.