Estupro de Vulnerável: modalidade Tentada

Direito Penal. Agravo Regimental NO Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável. Modalidade Tentada. Iter Criminis. Atipicidade da Conduta. afastada. revolvimento fático-probatório. incabível na via eleita. Agravo Desprovido.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mantendo a condenação do agravante à pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de estupro de vulnerável, na forma tentada, tipificado no art. 217-A, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

2. O agravante sustenta a atipicidade da conduta, alegando que o crime de estupro de vulnerável não admite a modalidade tentada, por ser de consumação antecipada, e que os atos descritos (puxões de cabelo, abafamento da boca e tentativa de beijo) não configuram atos executórios.

3. Requer o reconhecimento da atipicidade da conduta e a concessão da ordem de habeas corpus.

II. Questão em discussão

4. A questão em discussão consiste em saber se o crime de estupro de vulnerável admite a modalidade tentada e se os atos praticados pelo agravante configuram atos executórios aptos a caracterizar a tentativa do delito.

III. Razões de decidir

5. O crime de estupro de vulnerável admite a modalidade tentada, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, sendo possível a configuração da tentativa quando presentes atos executórios interrompidos por circunstâncias alheias à vontade do agente.

6. Os atos praticados pelo agravante (puxar o cabelo da vítima, tapar sua boca e tentar beijá-la lascivamente) configuram atos executórios, demonstrando o iter criminis percorrido e a intenção de satisfazer a lascívia, o que caracteriza a tentativa do delito.

7. A palavra da vítima, corroborada por outros elementos probatórios, possui especial relevância em crimes contra a dignidade sexual, sendo suficiente para embasar a condenação.

8. A análise do conjunto probatório pelas instâncias ordinárias concluiu pela materialidade e autoria do crime, sendo vedado o revolvimento fático-probatório em sede de habeas corpus.

IV. Dispositivo e tese

9. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.

Tese de julgamento:

1. O crime de estupro de vulnerável admite a modalidade tentada, sendo configurada quando presentes atos executórios interrompidos por circunstâncias alheias à vontade do agente.

2. A palavra da vítima, corroborada por outros elementos probatórios, possui especial relevância em crimes contra a dignidade sexual e pode embasar a condenação.

3. É vedado o revolvimento fático-probatório em sede de habeas corpus para reavaliar a conclusão das instâncias ordinárias sobre a materialidade e autoria do crime.

Dispositivos relevantes citados: CP, art. 217-A, caput; CP, art. 14, inciso II; CPP, art. 386, inciso III.

Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.959.697/SC, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Terceira Seção, julgado em 08.06.2022; STJ, AgRg no AREsp 2.454.289/GO, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 28.11.2023; STJ, AgRg no REsp 2.037.305/SC, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 11.02.2025.