Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 787-82.2015.5.10.0007
Recurso: desconsideração da Personalidade Jurídica
- Direito do Trabalho
- Recurso
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SÓCIA EXECUTADA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Recurso; Desconsideração da Personalidade Jurídica