Jurisprudências
TSTED-AIRR 2214-40.2012.5.02.0461
Adicional de Periculosidade: plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Direito do Trabalho
- Adicional de Periculosidade
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Contagem de Minutos Residuais