Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg-RRAg 0020409-31.2018.5.04.0001
Embargos de declaração em recurso de revista da tercera ré
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA TERCERA RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração. Brasília, 31 de março de 2025. Cláudio brandão Ministro Relator