TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000185-09.2023.5.09.3671
Adicional de insalubridade: limpeza de banheiro
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Limpeza de banheiro
- Grande circulação de pessoas
- Não configuração
- Adequação do acórdão regional à posição já encampada pela e
- SBDI-1 do TST acerca da matéria
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIRO - GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL À POSIÇÃO JÁ ENCAMPADA PELA E. SBDI-1 DO TST ACERCA DA MATÉRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 19 de fevereiro de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora