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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000185-09.2023.5.09.3671

Adicional de insalubridade: limpeza de banheiro

Relator(a): LIANA CHAIB

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • Limpeza de banheiro
  • Grande circulação de pessoas
  • Não configuração
  • Adequação do acórdão regional à posição já encampada pela e
  • SBDI-1 do TST acerca da matéria

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIRO - GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL À POSIÇÃO JÁ ENCAMPADA PELA E. SBDI-1 DO TST ACERCA DA MATÉRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 19 de fevereiro de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora

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