Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 561-78.2016.5.05.0493
Vício: rejeitam-se os embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Reserva de Plenário
- Ente Público
- Repercussão Geral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Reserva de Plenário; Ente Público; Repercussão Geral; Ônus da Prova