TSTAg-AIRR 1000666-68.2017.5.02.0434
Coisa julgada: adicional de periculosidade e insalubridade
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Coisa julgada
- Adicional de periculosidade e insalubridade
- Minutos residuais
- Intervalo intrajornada
- Redução por norma coletiva
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo. Brasília, 11 de fevereiro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator