TSTED-Ag-RRAg 22641-06.2016.5.04.0512
Deserção: vícios
- Direito do Trabalho
- Deserção
- Vícios
- Gerentes
- Cargo de Confiança
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Cerceamento de Defesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. A questão relativa à deserção não foi objeto de insurgência nas contrarrazões recursais, primeira oportunidade que a parte teve para falar nos autos, razão pela qual incide os efeitos da preclusão prevista no art. 254 do RITST, pelo que não há falar em omissão, no particular. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (R$ 800.000,00), no importe de R$ 8.000,00 - oito mil reais, em favor da reclamada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Indexação
Gerentes; Cargo de Confiança; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional