TSTEDCiv-Ag-ED-ED-ED-ED-ED-Ag-AIRR 44000-04.2009.5.01.0039
Execução: vícios inexistentes
Relator(a): Maria Helena Mallmann
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Vícios inexistentes
- Sócio / Acionista
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA OJ 412 DA SBDI-1/TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Não há omissão ou contradição a ser sanada, na medida em que, considerando tratar-se o agravo de recurso incabível, a Turma aplicou a Orientação Jurisprudencial 412 da SBDI-1/TST, razão pela qual não houve análise das questões postas pela parte. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Sócio / Acionista; Liquidação / Cumprimento / Execução; Negativa de Prestação Jurisdicional; Desconsideração da Personalidade Jurídica