Rito sumaríssimo: contradição configurada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. 1. Diante da constatação da Corte Regional de que o reclamante atuava como sócio dos reclamados, ativando-se com total autonomia na empresa, e não como empregado, ante a ausência de subordinação jurídica demonstrada no depoimento da testemunha do próprio autor, necessário se faz sanar a contradição apontada. 2. Assim, na ementa, onde se lê “4. A ausência de subordinação jurídica descaracteriza o vínculo empregatício, configurando-se a relação de trabalho autônomo”, leia-se “4. A ausência de subordinação jurídica descaracteriza o vínculo empregatício, configurando-se a relação societária”; e, na fundamentação do voto, onde se lê “A inexistência desse requisito essencial impede o reconhecimento do vínculo empregatício, nos termos do art. 3.º da CLT, restando configurada autêntica relação de trabalho autônomo”, leia-se “A inexistência desse requisito essencial impede o reconhecimento do vínculo empregatício, nos termos do art. 3.º da CLT, restando configurada autêntica relação societária”. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar contradição, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.