Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 292700-09.2001.5.02.0062
Execução: sócio retirante
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Sócio retirante
- Vício na decisão embargada
- Competência
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. DIREITO INTERTEMPORAL APLICAÇÃO DO TEMA 660 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Competência; Liquidação / Cumprimento / Execução