Jurisprudências
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 10049-84.2021.5.03.0025
Empregado Público: plano de Cargos e Salários
- Direito do Trabalho
- Empregado Público
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. A parte agravante não impugna os fundamentos da decisão agravada, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Empregado Público; Plano de Cargos e Salários