Negativa de prestação jurisdicional: não caracterização

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A questão jurídica foi expressamente analisada consignando-se que o “o acórdão regional consignou que o demandante não logrou êxito em demonstrar de forma satisfatória sua argumentação” e que a prova oral demonstrou que havia intervalo entre as viagens, ainda que reduzidos e fracionados, o que era previsto e validado pela norma coletiva, de modo que não se pode falar em negativa de prestação jurisdicional, pois os declaratórios tinham objetivo de reavaliação da prova. Embargos declaratórios a que se nega provimento.