Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1002033-59.2016.5.02.0468
Negativa de prestação jurisdicional: adesão ao pdv
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Adesão ao pdv
- Quitação geral do contrato de trabalho
- Omissão e contradição inexistentes
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Negativa de Prestação Jurisdicional