Jurisprudências
TSTED-RRAg 663-50.2020.5.08.0017
Omissão não configurada
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Omissão não configurada
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Competência
- Honorários Advocatícios
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMRECURSO DE REVISTA COM AGRAVO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Rescisão do Contrato de Trabalho; Competência; Honorários Advocatícios; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência