Justiça gratuita: pessoa física

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. PERCEPÇÃO DE SALÁRIO SUPERIOR AO LIMITE PREVISTO NO ARTIGO 790, § 3º, DA CLT. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MISERABILIDADE JURÍDICA E DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela sócia executada. Agravo a que se nega provimento. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - PENHORA DE SALÁRIOS E PROVENTOS. TEMA REPETITIVO Nº 75. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado parcial provimento ao recurso de revista interposto pelo exequente. Agravo a que se nega provimento.