Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-AIRR 20864-80.2020.5.04.0015
Acúmulo de funções: comissionista puro
- Direito do Trabalho
- Acúmulo de funções
- Comissionista puro
- Vendedor
- Intervalo Intrajornada
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
Ementa
AGRAVO EM EMBARGO DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. ACÚMULO DE FUNÇÕES. COMISSIONISTA PURO. VENDEDOR. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Salário por Acúmulo de Cargo / Função