Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10538-07.2022.5.03.0084
Adicional de insalubridade: trabalho em condições salubres
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Trabalho em condições salubres
- Indenização por dano moral
- Ausência de prática de ato ilícito
- Honorários na Justiça do Trabalho
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CONDIÇÕES SALUBRES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Indenização por Dano Moral; Honorários na Justiça do Trabalho