Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 620-74.2015.5.09.0013

Correção monetária: índice aplicável

  • Direito do Trabalho
  • Correção monetária
  • Índice aplicável
  • Ausência de invocação do tema no recurso ordinário
  • Preclusão consumativa
  • Salário / Diferença Salarial
  • Prescrição

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE INVOCAÇÃO DO TEMA NO RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SÚMULA Nº 297 DO TST . Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Com efeito, na espécie, verifica-se que não houve impugnação do tema "índice de correção monetária" incidente sobre o crédito trabalhista em sede de recurso ordinário, razão pela qual o Tribunal Regional não analisou a matéria ou emitiu tese a respeito, circunstância que faz operar a preclusão consumativa, conforme entendimento da Súmula nº 297 desta Corte. Agravo desprovido ante a aplicação de óbice processual ao conhecimento do recurso de revista, restando prejudicado o exame da transcendência .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo ante a aplicação de óbice processual ao conhecimento do recurso de revista, restando prejudicado o exame da transcendência.

Indexação

Salário / Diferença Salarial; Prescrição; Plano de Cargos e Salários

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.