Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10715-36.2018.5.18.0005
Salário / Diferença Salarial: processo e Procedimento
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Salário / Diferença Salarial
- Processo e Procedimento
- Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Plano de Cargos e Salários
- Cerceamento de Defesa
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Processo e Procedimento; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Plano de Cargos e Salários; Cerceamento de Defesa; Preclusão / Coisa Julgada